Termos legais
Política de Cancelamento e Reembolso
Última atualização: 11 de novembro de 2026
1. Sobre o serviço
O Confirmou é um serviço de software (SaaS) que permite criar e gerenciar convites digitais para eventos pessoais, enviar links individuais via WhatsApp e acompanhar confirmações de presença em tempo real. Os planos pagos (Premium e Max) são cobrados em pagamento único, sem renovação automática, e dão acesso aos recursos do plano por 1 ano a partir da confirmação do pagamento. Por ser um serviço digital com consumo imediato após a contratação, as regras de cancelamento e reembolso descritas nesta política levam em conta a natureza do uso.
2. Cancelamento
Como os planos pagos são pagamento único, sem renovação automática, não há cobrança recorrente para "cancelar". Ainda assim, você pode voltar para o plano Grátis quando quiser, direto pelo painel ou entrando em contato pelo e-mail contato.confirmou@gmail.com.
- •Voltar para o Grátis pelo painel encerra o acesso ao plano pago imediatamente, mesmo que ainda falte tempo para o 1 ano contratado vencer, e não gera reembolso automático do período não utilizado.
- •Se você não fizer nada, o acesso ao plano pago permanece ativo até o fim do 1 ano contratado e a conta é automaticamente rebaixada para o plano Grátis a partir daí — sem necessidade de qualquer ação sua.
- •Seus dados (eventos, convidados, confirmações) são mantidos mesmo após o retorno ao plano Grátis, dentro das regras desse plano.
3. Direito de arrependimento (CDC, art. 49)
Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, você tem direito de desistir da contratação no prazo de 7 dias corridos a partir da data da compra, com reembolso integral — desde que o serviço ainda não tenha sido utilizado.
O que caracteriza "serviço utilizado"
Consideramos que o serviço foi utilizado quando, após a contratação do plano pago, qualquer uma das seguintes ações ocorreu:
- ✓Criação de pelo menos um evento no plano contratado
- ✓Geração de pelo menos um link de convite (para convidado ou família)
- ✓Realização de migração de convidados entre eventos (recurso exclusivo do plano Max)
- ✓Recebimento de ao menos uma confirmação de presença via link do plano pago
Exemplo: se você contratou o plano, criou um evento, enviou os convites e o evento foi realizado — tudo dentro dos 7 dias — o serviço foi integralmente consumido e o direito de arrependimento não se aplica para fins de reembolso, ainda que o prazo legal não tenha expirado.
4. Casos com direito a reembolso
Arrependimento dentro do prazo legal
Solicitação de cancelamento em até 7 dias corridos da compra, sem nenhum uso do serviço conforme definido na seção 3. Neste caso, o reembolso é integral e processado em até 10 dias úteis, dependendo da forma de pagamento.
Cobrança duplicada ou errônea
Se identificarmos ou você reportar uma cobrança duplicada ou com valor divergente do contratado, o reembolso do valor incorreto será processado integralmente após verificação.
Falha técnica da plataforma
Caso a plataforma apresente indisponibilidade ou falha grave durante o período ativo de um evento — impedindo o envio de convites ou o recebimento de confirmações — analisaremos o caso individualmente e poderemos oferecer crédito proporcional ou reembolso parcial, a critério da nossa equipe.
Funcionalidade ofertada não disponível
Se uma funcionalidade claramente descrita no plano contratado estiver permanentemente indisponível por falha nossa, podemos oferecer rebaixamento de plano com crédito da diferença ou reembolso proporcional ao período afetado.
5. Situações sem direito a reembolso
- —Serviço já utilizado (conforme seção 3), mesmo que dentro dos 7 dias de arrependimento
- —Não utilização do plano por opção do próprio usuário, sem falha da plataforma
- —Insatisfação subjetiva sem falha objetiva identificada no serviço
- —Cancelamento após o encerramento do prazo de arrependimento (após 7 dias da compra)
- —Cancelamento decorrente de violação dos Termos de Uso pelo próprio usuário
- —Downgrade de plano escolhido voluntariamente pelo usuário
6. Como solicitar
Para solicitar cancelamento ou reembolso, envie um e-mail para contato.confirmou@gmail.com com as seguintes informações:
- •Nome completo e e-mail cadastrado na conta
- •Data da contratação e plano adquirido
- •Motivo da solicitação
- •Comprovante de pagamento (se disponível)
Respondemos em até 5 dias úteis. Após aprovação, o reembolso é processado pelo meio de pagamento original em até 10 dias úteis adicionais, conforme política da operadora.
7. Dúvidas
Em caso de dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo formulário de contato ou diretamente pelo e-mail contato.confirmou@gmail.com.